Autoridades de Carimbo de Tempo e Prestadores de Serviço de Confiança

As situações (status) constantes na aplicação Fila estão atreladas diretamente aos processos de credenciamento de entidades, que se dão com base no DOC-ICP-03.

Os processos de credenciamento de AC's, ACT's e PSC's; podem ser definidos em 6 grandes etapas, que acontecem em sequência, respectivamente:

Para maiores detalhes, acesse o fluxo completo de Autoridades de Carimbo de Tempo e Prestadores de Serviço de Confiança.

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Estados

Protocolo

Início do pedido de credenciamento, onde ocorre a abertura do processo e anexação da documentação recebida a este.

Análise Técnica

Etapa na qual serão analisados os requisitos técnicos e fiscais e as práticas de certificação digital; podendo haver geração de pendências, caso a entidade não atenda às exigências.*

Despacho de Notificação

Etapa na qual as entidades são notificadas do deferimento ou do indeferimento das solicitações. No caso de credenciamento de AC's, essa etapa representa a análise da documentação final solicitada para o credenciamento.

Análise Documental

Etapa do Processo onde ocorrerá a análise da documentação recebida; podendo haver geração de pendências, caso a documentação entregue não esteja em conformidade, ou seja insuficiente.*

Relatório

Nessa etapa, serão expressos os resultados e a avaliação decorrente dos processos anteriores de Análise Documental e Análise Técnica, constando o parecer de deferimento ou indeferimento pelos auditores.

Despacho de Credenciamento

Etapa na qual se aguarda o despacho decisório de deferimento da entidade candidata a credenciamento. Após o despacho, serão requisitados os últimos documentos para execução dos trâmites finais para Credenciamento da entidade, este que será publicado no Diário Oficial da União, e consequentemente a entidade será vinculada à ICP-Brasil.

*Nas etapas sujeitas a geração de pendências, caso estas não sejam solucionadas dentro dos prazos estipulados no DOC-ICP-03, os processos relativos ao credenciamento das entidades estão passíveis a serem arquivados.